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O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Name: O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores - GuedesJus
SKU: 9786561040679
Price: 62.07 BRL
Availability: InStock
Author: Vinícius de Souza Pedrosa

Com a chegada do novo paradigma teórico do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, os princípios jurídicos ganham força normativa e mais importância no processo de aplicação do Direito, de modo que se torna ainda mais relevante estudá-los. A obra examina a autotutela administrativa e as principais decisões exaradas, na última década, sobre esse princípio do […]

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Descrição

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Com a chegada do novo paradigma teórico do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, os princípios jurídicos ganham força normativa e mais importância no processo de aplicação do Direito, de modo que se torna ainda mais relevante estudá-los.
A obra examina a autotutela administrativa e as principais decisões exaradas, na última década, sobre esse princípio do Direito Administrativo.