O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Páginas: 101
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-067-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Com a chegada do novo paradigma teórico do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, os princípios jurídicos ganham força normativa e mais importância no processo de aplicação do Direito, de modo que se torna ainda mais relevante estudá-los.
A obra examina a autotutela administrativa e as principais decisões exaradas, na última década, sobre esse princípio do Direito Administrativo.
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O Princípio da Autotutela Administrativa à Luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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R$62,07
- Páginas: 101
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-067-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Com a chegada do novo paradigma teórico do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, os princípios jurídicos ganham força normativa e mais importância no processo de aplicação do Direito, de modo que se torna ainda mais relevante estudá-los.
A obra examina a autotutela administrativa e as principais decisões exaradas, na última década, sobre esse princípio do Direito Administrativo.
