Descrição
O prequestionamento é requisito central do recurso especial e importante filtro de acesso ao STJ. Com o CPC/2015, o art. 1.025 introduziu o pré-questionamento ficto, buscando reduzir o formalismo e ampliar o acesso à instância superior. Nesta obra, Dario Siqueira Campos Junior analisa criticamente a evolução do instituto, suas concepções doutrinárias e sua aplicação prática no STJ, enfrentando temas como a Súmula 211, a jurisprudência defensiva e o efeito devolutivo. Com rigor técnico e abordagem clara, o livro examina se a inovação legislativa efetivamente ampliou o acesso à justiça ou se persistem entraves no sistema recursal brasileiro.
