O Lucro da Intervenção e seu Enquadramento Jurídico no Direito Brasileiro
- Páginas: 139
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-026-6
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Lucro da intervenção” designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, esta obra
investiga, com base na análise funcional das obrigações e na diferenciação entre os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.
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O Lucro da Intervenção e seu Enquadramento Jurídico no Direito Brasileiro
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R$64,63
- Páginas: 139
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-026-6
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Lucro da intervenção” designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, esta obra
investiga, com base na análise funcional das obrigações e na diferenciação entre os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.
