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O Lucro da Intervenção e seu Enquadramento Jurídico no Direito Brasileiro

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Lucro da intervenção” designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, esta obra
investiga, com base na análise funcional das obrigações e na diferenciação entre os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.

Autor do Livro

  • Fabiane Lorenzon Schaly

    Advogada. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul.

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Lucro da intervenção” designa o lucro obtido a partir da exploração não autorizada de bens ou de direitos alheios. Nesses casos, a não imposição de uma obrigação ao interventor de se desfazer do lucro obtido com a ingerência indevida pode representar uma ausência de sanção eficaz para diversos direitos violados, cuja violação se torna economicamente vantajosa ao interventor. Assim, esta obra
investiga, com base na análise funcional das obrigações e na diferenciação entre os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, a que título e em que medida pode o lucro da intervenção ser retirado do patrimônio do interventor.

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  • Fabiane Lorenzon Schaly

    Advogada. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul.

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