Descrição
Este livro oferece uma análise sobre o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Desenvolvido a partir de uma pesquisa de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, realizada em 2016, o estudo examina as violações estruturais e sistêmicas de direitos fundamentais e a resposta do Poder Judiciário frente à inércia estatal. A obra apresenta os fundamentos históricos, teóricos e jurídicos do ECI, distinguindo-o da inconstitucionalidade por omissão e discutindo o papel do ativismo judicial na construção e aplicação do conceito. Para tanto, o livro analisa a emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347/DF, que reconheceu o ECI no sistema penitenciário brasileiro.
