Name: O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Execução e Controle do Orçamento (Vol. 3) - GuedesJus
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Author: Gutemberg Morais Serrano

O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Execução e Controle do Orçamento (Vol. 3)

Descrição

Este volume aborda a execução e o controle do orçamento durante a pandemia de SARS-CoV-2 em 2020. Destaca a importância dos créditos extraordinários, viabilizados pela “PEC do Orçamento de Guerra”, e a criação do Regime Extraordinário Fiscal (REF) para enfrentar a crise. Com a flexibilização de regras fiscais e a atuação pedagógica dos tribunais de contas, a gestão financeira pública foi adaptada
para responder à emergência. A obra também discute a necessidade de planejamento rigoroso e transparência no uso dos recursos públicos em tempos de calamidade.

Autor do Livro

Gutemberg Morais Serrano

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM – Natal).

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