Descrição
Neste primeiro volume da obra “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário”, exploramos o intrincado processo de planejamento e de elaboração da proposta orçamentária. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, analisamos o rito delineado para o Poder Executivo, cuja omissão configura crime de responsabilidade. Diante da pandemia do SARS-CoV-2, essa dinâmica se intensifica, com a pressão por
aumentar despesas públicas, confrontando-se com limitações constitucionais e legais. Um mergulho profundo nos princípios do direito financeiro e no contexto do teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
