O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Elaboração do Orçamento
- Páginas: 73
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-122-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Neste primeiro volume da obra “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário”, exploramos o intrincado processo de planejamento e de elaboração da proposta orçamentária. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, analisamos o rito delineado para o Poder Executivo, cuja omissão configura crime de responsabilidade. Diante da pandemia do SARS-CoV-2, essa dinâmica se intensifica, com a pressão por
aumentar despesas públicas, confrontando-se com limitações constitucionais e legais. Um mergulho profundo nos princípios do direito financeiro e no contexto do teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.
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O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Elaboração do Orçamento
por apenas:
R$60,19
- Páginas: 73
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-122-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Neste primeiro volume da obra “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário”, exploramos o intrincado processo de planejamento e de elaboração da proposta orçamentária. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, analisamos o rito delineado para o Poder Executivo, cuja omissão configura crime de responsabilidade. Diante da pandemia do SARS-CoV-2, essa dinâmica se intensifica, com a pressão por
aumentar despesas públicas, confrontando-se com limitações constitucionais e legais. Um mergulho profundo nos princípios do direito financeiro e no contexto do teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.
