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O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Elaboração do Orçamento

Descrição do Produto

Neste primeiro volume da obra “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário”, exploramos o intrincado processo de planejamento e de elaboração da proposta orçamentária. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, analisamos o rito delineado para o Poder Executivo, cuja omissão configura crime de responsabilidade. Diante da pandemia do SARS-CoV-2, essa dinâmica se intensifica, com a pressão por
aumentar despesas públicas, confrontando-se com limitações constitucionais e legais. Um mergulho profundo nos princípios do direito financeiro e no contexto do teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.

Autor do Livro

  • Gutemberg Morais Serrano

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM - Natal).

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Neste primeiro volume da obra “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário”, exploramos o intrincado processo de planejamento e de elaboração da proposta orçamentária. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, analisamos o rito delineado para o Poder Executivo, cuja omissão configura crime de responsabilidade. Diante da pandemia do SARS-CoV-2, essa dinâmica se intensifica, com a pressão por
aumentar despesas públicas, confrontando-se com limitações constitucionais e legais. Um mergulho profundo nos princípios do direito financeiro e no contexto do teto de gastos estabelecido pela EC 95/2016.

Autor do Livro

  • Gutemberg Morais Serrano

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM - Natal).

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