O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento (Vol. 2)

O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento (Vol. 2)

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Descrição

O volume 2 de “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia” analisa minuciosamente a etapa de aprovação do orçamento em tempos de crise, destacando a importância da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Explora prazos constitucionais, o papel da Comissão Mista e os desafios da transição para o Sistema Remoto. Ressalta a necessidade de legislação permanente para garantir a execução orçamentária, especialmente diante de crises globais, como a pandemia. Aborda ainda vetos presidenciais, emendas parlamentares e a proteção dos recursos destinados ao combate à pandemia.

Autor do Livro

  • Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM – Natal).

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