O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento
- Páginas: 68
- Edição: 2ª
- ISBN: 978-65-6104-119-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O volume 2 de “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia” analisa minuciosamente a etapa de aprovação do orçamento em tempos de crise, destacando a importância da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Explora prazos constitucionais, o papel da Comissão Mista e os desafios da transição para o Sistema Remoto. Ressalta a necessidade de legislação permanente para garantir a execução orçamentária, especialmente diante de crises globais, como a pandemia. Aborda ainda vetos presidenciais, emendas parlamentares e a proteção dos recursos destinados ao combate à pandemia.
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O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento
por apenas:
R$59,92
- Páginas: 68
- Edição: 2ª
- ISBN: 978-65-6104-119-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O volume 2 de “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia” analisa minuciosamente a etapa de aprovação do orçamento em tempos de crise, destacando a importância da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Explora prazos constitucionais, o papel da Comissão Mista e os desafios da transição para o Sistema Remoto. Ressalta a necessidade de legislação permanente para garantir a execução orçamentária, especialmente diante de crises globais, como a pandemia. Aborda ainda vetos presidenciais, emendas parlamentares e a proteção dos recursos destinados ao combate à pandemia.
