Name: O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento (Vol. 2) - GuedesJus
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Author: Gutemberg Morais Serrano

O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Aprovação do Orçamento (Vol. 2)

Descrição

O volume 2 de “O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia” analisa minuciosamente a etapa de aprovação do orçamento em tempos de crise, destacando a importância da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Explora prazos constitucionais, o papel da Comissão Mista e os desafios da transição para o Sistema Remoto. Ressalta a necessidade de legislação permanente para garantir a execução orçamentária, especialmente diante de crises globais, como a pandemia. Aborda ainda vetos presidenciais, emendas parlamentares e a proteção dos recursos destinados ao combate à pandemia.

Autor do Livro

Gutemberg Morais Serrano

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM – Natal).

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