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O Delito de Terrorismo e o Instituto da Antecipação da Tutela Penal

Descrição do Produto

Esta obra analisa o fenômeno do terrorismo a partir dos aspectos da política-criminal e do Direito Criminal, pondo em questão a previsão do artigo 5º da Lei 13.260/2016, que trata a punibilidade dos atos preparatórios de terrorismo. Sobre esse ponto, destaca-se a posição da doutrina quanto às teorias pertinentes ao tema, inclusive, ligando-o a temática do Direito Penal do Inimigo. Nessa perspectiva, há de se estabelecer um diálogo entre facetas do Garantismo Penal: a Proibição do Excesso e a Vedação à Proteção Deficiente.

Autor do Livro

  • Mateus de Souza Alves Cavalcanti

    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Pós-graduado em Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais pelo Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip).

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Esta obra analisa o fenômeno do terrorismo a partir dos aspectos da política-criminal e do Direito Criminal, pondo em questão a previsão do artigo 5º da Lei 13.260/2016, que trata a punibilidade dos atos preparatórios de terrorismo. Sobre esse ponto, destaca-se a posição da doutrina quanto às teorias pertinentes ao tema, inclusive, ligando-o a temática do Direito Penal do Inimigo. Nessa perspectiva, há de se estabelecer um diálogo entre facetas do Garantismo Penal: a Proibição do Excesso e a Vedação à Proteção Deficiente.

Autor do Livro

  • Mateus de Souza Alves Cavalcanti

    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Pós-graduado em Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Criminais pelo Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip).

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