O Delito de Terrorismo e o Instituto da Antecipação da Tutela Penal
- ID: 978-65-85869-15-7
- Páginas: 66
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-15-7
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra analisa o fenômeno do terrorismo a partir dos aspectos da política-criminal e do Direito Criminal, pondo em questão a previsão do artigo 5º da Lei 13.260/2016, que trata a punibilidade dos atos preparatórios de terrorismo. Sobre esse ponto, destaca-se a posição da doutrina quanto às teorias pertinentes ao tema, inclusive, ligando-o a temática do Direito Penal do Inimigo. Nessa perspectiva, há de se estabelecer um diálogo entre facetas do Garantismo Penal: a Proibição do Excesso e a Vedação à Proteção Deficiente.
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O Delito de Terrorismo e o Instituto da Antecipação da Tutela Penal
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- ID: 978-65-85869-15-7
- Páginas: 66
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-15-7
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra analisa o fenômeno do terrorismo a partir dos aspectos da política-criminal e do Direito Criminal, pondo em questão a previsão do artigo 5º da Lei 13.260/2016, que trata a punibilidade dos atos preparatórios de terrorismo. Sobre esse ponto, destaca-se a posição da doutrina quanto às teorias pertinentes ao tema, inclusive, ligando-o a temática do Direito Penal do Inimigo. Nessa perspectiva, há de se estabelecer um diálogo entre facetas do Garantismo Penal: a Proibição do Excesso e a Vedação à Proteção Deficiente.
