O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual
Descrição do Produto
A presente obra analisa o incidente de coletivização da ação individual, instituto vetado pela Presidência da República quando da aprovação do Código de Processo Civil vigente (CPC/2015), à luz do conteúdo da norma legal e dos debates que envolveram a matéria. Baseado em informações e dados disponíveis em publicações – livros, teses e artigos de origem nacional – e na internet, realizados por outros pesquisadores, espera-se com esse estudo que, depois de delineada a dinâmica do incidente vetado, possa-se entender melhor as implicações e a ampla importância sistemática que a conversão da ação individual em ação coletiva apresentaria no processo civil brasileiro, se não tivesse sido vetada.
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O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual
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A presente obra analisa o incidente de coletivização da ação individual, instituto vetado pela Presidência da República quando da aprovação do Código de Processo Civil vigente (CPC/2015), à luz do conteúdo da norma legal e dos debates que envolveram a matéria. Baseado em informações e dados disponíveis em publicações – livros, teses e artigos de origem nacional – e na internet, realizados por outros pesquisadores, espera-se com esse estudo que, depois de delineada a dinâmica do incidente vetado, possa-se entender melhor as implicações e a ampla importância sistemática que a conversão da ação individual em ação coletiva apresentaria no processo civil brasileiro, se não tivesse sido vetada.
