Name: O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual - GuedesJus
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Author: Suélen Lima Casé

O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual

Descrição

A presente obra analisa o incidente de coletivização da ação individual, instituto vetado pela Presidência da República quando da aprovação do Código de Processo Civil vigente (CPC/2015), à luz do conteúdo da norma legal e dos debates que envolveram a matéria. Baseado em informações e dados disponíveis em publicações – livros, teses e artigos de origem nacional – e na internet, realizados por outros pesquisadores, espera-se com esse estudo que, depois de delineada a dinâmica do incidente vetado, possa-se entender melhor as implicações e a ampla importância sistemática que a conversão da ação individual em ação coletiva apresentaria no processo civil brasileiro, se não tivesse sido vetada.

Autor do Livro

Suélen Lima Casé

Especializada em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Tiradentes (2013). Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2011). Tomou posse no cargo de Técnico Judiciário, em agosto de 2010, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Atualmente exerce a função de Assessora de Magistrado I, no mesmo Tribunal.

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