Limites e Garantias da Liberdade Religiosa
- ID: 978-65-85869-07-2
- Páginas: 98
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-07-2
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho é dedicado a uma análise geral dos limites e garantias jurídicos que permeiam o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, com amparo em casos concretos pertinentes ao tema, em diferentes contextos. Para tanto, foi abordado, sob o método dialético, a possibilidade de configuração do abuso da liberdade em caso de conflitos e se seria juridicamente aceitável a interferência judicial do Estado, diante da previsão de laicidade estatal. Como conclusão, foi obtido que os limites da liberdade religiosa estão centrados, dentre outros, nos meios de sua expressão, devendo respeito à ordem pública, paz social, dignidade humana, ao repúdio à censura e incitação ao ódio.
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Limites e Garantias da Liberdade Religiosa
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- ID: 978-65-85869-07-2
- Páginas: 98
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-07-2
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho é dedicado a uma análise geral dos limites e garantias jurídicos que permeiam o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, com amparo em casos concretos pertinentes ao tema, em diferentes contextos. Para tanto, foi abordado, sob o método dialético, a possibilidade de configuração do abuso da liberdade em caso de conflitos e se seria juridicamente aceitável a interferência judicial do Estado, diante da previsão de laicidade estatal. Como conclusão, foi obtido que os limites da liberdade religiosa estão centrados, dentre outros, nos meios de sua expressão, devendo respeito à ordem pública, paz social, dignidade humana, ao repúdio à censura e incitação ao ódio.
