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Limites e Garantias da Liberdade Religiosa: Análise Frente à Atividade Estatal

Descrição do Produto

O presente trabalho é dedicado a uma análise geral dos limites e garantias jurídicos que permeiam o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, com amparo em casos concretos pertinentes ao tema, em diferentes contextos. Para tanto, foi abordado, sob o método dialético, a possibilidade de configuração do abuso da liberdade em caso de conflitos e se seria juridicamente aceitável a interferência judicial do Estado, diante da previsão de laicidade estatal. Como conclusão, foi obtido que os limites da liberdade religiosa estão centrados, dentre outros, nos meios de sua expressão, devendo respeito à ordem pública, paz social, dignidade humana, ao repúdio à censura e incitação ao ódio.

Autor do Livro

  • ARIELLE REGO BARBOSA

    Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, pós-graduada em Ciências Jurídicas aplicadas à Advocacia Pública pelo Gran Centro Universitário.

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O presente trabalho é dedicado a uma análise geral dos limites e garantias jurídicos que permeiam o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, com amparo em casos concretos pertinentes ao tema, em diferentes contextos. Para tanto, foi abordado, sob o método dialético, a possibilidade de configuração do abuso da liberdade em caso de conflitos e se seria juridicamente aceitável a interferência judicial do Estado, diante da previsão de laicidade estatal. Como conclusão, foi obtido que os limites da liberdade religiosa estão centrados, dentre outros, nos meios de sua expressão, devendo respeito à ordem pública, paz social, dignidade humana, ao repúdio à censura e incitação ao ódio.

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  • ARIELLE REGO BARBOSA

    Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, pós-graduada em Ciências Jurídicas aplicadas à Advocacia Pública pelo Gran Centro Universitário.

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