Lei nº 11.284/2006

Lei nº 11.284/2006

R$60,19

Simulação de frete

Descrição

A Lei nº 11.284/2006 regulamenta a gestão de florestas públicas e foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de promover o manejo sustentável das florestas públicas. Além disso, a lei teve por escopo a ousada pretensão de incrementar o desenvolvimento da economia da região amazônica, ao mesmo tempo em que combate a grilagem de terras e desestimula o avanço irregular das fronteiras agropecuárias. Este livro foi publicado com o propósito de estabelecer um paralelo entre a Lei nº 11.284/2006 e as alterações introduzidas pela Lei nº 14.590/2023, pontuando os desafios e perspectivas para a gestão sustentável das florestas públicas brasileiras.

Autor do Livro

  • A autora é mestranda na Universidade Católica de Brasília, possui Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2011) e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Atualmente trabalha como assessora jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também já atuou como assessora no Ministério Público Federal

    Ver todos os posts

Related products

  • Vade Seco - Legislação Comum | Vol. 1 e 2 (2026.2) [PRÉ-VENDA]

    Vade Seco – Legislação Comum | Vol. 1 e 2 (2026.2) [PRÉ-VENDA]

    R$350,00
    Comprar
  • Vade Mecum de Normativos (2026.1)

    Vade Mecum de Normativos (2026.1)

    R$220,00
    Comprar
  • Vade Mecum da Magistratura (2026.1)

    Vade Mecum da Magistratura (2026.1)

    R$220,00
    Comprar
  • Vade Mecum Policial (2026.1) [POD]

    Vade Mecum Policial (2026.1) [POD]

    R$206,00
    Comprar
  • Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário

    Vade Mecum de Normativos (2026.1) – Universitário

    R$180,00
    Comprar