Descrição
A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.
