Judicialização das Políticas Públicas Sociais
- ID: 978-65-85869-08-9
- Páginas: 70
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-08-9
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.
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Judicialização das Políticas Públicas Sociais
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- ID: 978-65-85869-08-9
- Páginas: 70
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-08-9
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.
