Descrição
A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Mockup-1-livro-27-600x804.png)
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-41-600x804.png)
![Vade Mecum do MP (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/08/Mockup-1-livro-26-600x804.png)