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Judicialização das Políticas Públicas Sociais

Descrição do Produto

A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.

Autor do Livro

  • Victor Hugo Ferreira Lima

    Servidor Público Federal - TJDFT. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Uninassau Brasília (08/2022, atual). Foi docente das matérias de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal Simulada na Universidade Católica de Brasília no período de 2017 a 2019. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019). Especialista em Direito Público, pela Faculdade Processu...

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A presente obra trata sobre a judicialização de políticas públicas sociais, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, como fator relevante para a efetivação e implementação dos direitos fundamentais sociais constitucionais, previstos na Constituição Federal de 1988. Assim, constata-se que cabe ao Estado por meio de prestações positivas garantir aos indivíduos os direitos sociais. Em decorrência da ineficácia do Estado, o controle judicial pode ocorrer para promoção da tutela dos direitos fundamentais. Esta judicialização tem amparo na jurisprudência e doutrina, questionando-se, muitas vezes a sua legalidade e constitucionalidade.

Autor do Livro

  • Victor Hugo Ferreira Lima

    Servidor Público Federal - TJDFT. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Uninassau Brasília (08/2022, atual). Foi docente das matérias de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal Simulada na Universidade Católica de Brasília no período de 2017 a 2019. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019). Especialista em Direito Público, pela Faculdade Processu...

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