Intervenção do Estado na economia
- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-54-6
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho realiza estudos introdutórios sobre o direito econômico, ramo do direito que estuda a intervenção do Estado na atividade econômica. Passando pelas formas de intervenção estatais na economia, bem como aquelas previstas na Constituição Federal de 1988, o livro analisa dois dos principais diplomas normativos para a matéria, que são a Lei de Liberdade Econômica (Lei 14.874/2019) e a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), aprovadas em um contexto de preocupação com a liberdade econômica e segurança jurídica no Brasil.
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Intervenção do Estado na economia
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R$61,13
- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-54-6
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho realiza estudos introdutórios sobre o direito econômico, ramo do direito que estuda a intervenção do Estado na atividade econômica. Passando pelas formas de intervenção estatais na economia, bem como aquelas previstas na Constituição Federal de 1988, o livro analisa dois dos principais diplomas normativos para a matéria, que são a Lei de Liberdade Econômica (Lei 14.874/2019) e a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), aprovadas em um contexto de preocupação com a liberdade econômica e segurança jurídica no Brasil.
