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(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas

Descrição do Produto

Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código de Processo Civil de 2015. Diante da tutela satisfativa, surgiu o enfoque da pesquisa – as medidas atípicas para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa –, as quais antes não eram autorizadas. Logo, surgiu a necessidade de um debate de viabilidade das medidas em consonância com o Estado Democrático, vez que o legislador não se preocupou com o tema, estabelecendo uma regra geral de efetivação. Neste contexto, inclusive com base em decisões proferidas pelo STJ e pelo STF, a pesquisa se desdobrará na análise da constitucionalidade das medidas atípicas.

Autor do Livro

  • LUÍS GUILHERME ANDRADE VIEIRA

    Advogado especialista em contencioso estratégico. Experiência em contencioso empresarial de escritórios de grande porte. Foi monitor de Direito Civil da PUC Minas, com participação em projetos de pesquisa, de extensão e em grupos de estudos. Coach da PUC Minas na Competição Mineira de Processo Civil. Especialista em Advocacia Empresarial pela PUC Minas.

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Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código de Processo Civil de 2015. Diante da tutela satisfativa, surgiu o enfoque da pesquisa – as medidas atípicas para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa –, as quais antes não eram autorizadas. Logo, surgiu a necessidade de um debate de viabilidade das medidas em consonância com o Estado Democrático, vez que o legislador não se preocupou com o tema, estabelecendo uma regra geral de efetivação. Neste contexto, inclusive com base em decisões proferidas pelo STJ e pelo STF, a pesquisa se desdobrará na análise da constitucionalidade das medidas atípicas.

Autor do Livro

  • LUÍS GUILHERME ANDRADE VIEIRA

    Advogado especialista em contencioso estratégico. Experiência em contencioso empresarial de escritórios de grande porte. Foi monitor de Direito Civil da PUC Minas, com participação em projetos de pesquisa, de extensão e em grupos de estudos. Coach da PUC Minas na Competição Mineira de Processo Civil. Especialista em Advocacia Empresarial pela PUC Minas.

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