(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas
- ID: 978-65-85869-13-3
- Páginas: 78
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-13-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código de Processo Civil de 2015. Diante da tutela satisfativa, surgiu o enfoque da pesquisa – as medidas atípicas para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa –, as quais antes não eram autorizadas. Logo, surgiu a necessidade de um debate de viabilidade das medidas em consonância com o Estado Democrático, vez que o legislador não se preocupou com o tema, estabelecendo uma regra geral de efetivação. Neste contexto, inclusive com base em decisões proferidas pelo STJ e pelo STF, a pesquisa se desdobrará na análise da constitucionalidade das medidas atípicas.
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(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas
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R$60,59
- ID: 978-65-85869-13-3
- Páginas: 78
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-13-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código de Processo Civil de 2015. Diante da tutela satisfativa, surgiu o enfoque da pesquisa – as medidas atípicas para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa –, as quais antes não eram autorizadas. Logo, surgiu a necessidade de um debate de viabilidade das medidas em consonância com o Estado Democrático, vez que o legislador não se preocupou com o tema, estabelecendo uma regra geral de efetivação. Neste contexto, inclusive com base em decisões proferidas pelo STJ e pelo STF, a pesquisa se desdobrará na análise da constitucionalidade das medidas atípicas.
