Improbridade Administrativa: Uma Análise do Instituto sob a Ótica do Direito Administrativo do Medo

O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral do sistema de controle da probidade administrativa no Brasil, para, posteriormente, adentrar aos preceitos normativos específicos que tratam da improbidade administrativa em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, pretendese traçar um paralelo entre o excesso de responsabilização através da sistemática de improbidade administrativa, resultando no […]

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Descrição

O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral do sistema de controle da probidade administrativa no Brasil, para, posteriormente, adentrar aos preceitos normativos específicos que tratam da improbidade administrativa em nosso ordenamento jurídico. Em seguida, pretendese traçar um paralelo entre o excesso de responsabilização através da sistemática de improbidade administrativa, resultando no que se convencionou denominar de Direito Administrativo do Medo.

Autor do Livro

  • Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, com pós-graduação em Direito Público e Privado pelo ISMP-RJ (2021) e pós-graduação em Advocacia Pública pela ESAP/PGE-RJ. Analista Processual da Procuradoria-Geral do Município de Niterói, aprovado nos concursos para Procurador dos Municípios de Niterói/RJ, São Paulo/SP e Vitória/ES.

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