Descrição
Em meio às profundas transformações do direito administrativo brasileiro, especialmente após as significativas alterações legislativas de 2021, esta obra propõe uma análise atualizada sobre os atos de improbidade administrativa, com foco na imprescindibilidade do dolo específico para sua configuração.
Com abordagem crítica e didática, a obra oferece ao leitor uma compreensão aprofundada dos desafios atuais no combate à improbidade, ao mesmo tempo em que evidencia os limites da responsabilização estatal à luz das garantias fundamentais.
Indispensável para profissionais do direito, este livro constitui uma fonte segura sobre o panorama contemporâneo da improbidade administrativa no Brasil.
