Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar a implicação jurídica, no campo do direito sucessório, do indivíduo concebido após o falecimento de seu genitor, tendo em vista as disposições do Código Civil, em que, numa interpretação literal, o excluiria de participar da sucessão legítima. A referida concepção apenas é possível em razão do avanço da biomedicina, por meio das técnicas de reprodução humana assistida post mortem, em que será dado ênfase para a inseminação artificial homóloga. Foram analisados posicionamentos doutrinários, casos concretos e propostas legislativas.
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