Descrição
Esta obra analisa os direitos de vizinhança e o regramento de condomínios edilícios, com foco na função social da propriedade. Originalmente um direito absoluto, a propriedade hoje é relativizada para acompanhar mudanças sociais. As normas visam a evitar conflitos entre proprietários. Diante da verticalização urbana e densificação, regras mais detalhadas são necessárias para melhorar o convívio, especialmente entre vizinhos em condomínios. O estudo examina esses direitos, enfocando as relações entre condôminos, a função social da propriedade e da posse, além das consequências jurídicas do uso inadequado da propriedade e do desrespeito às normas civis aplicáveis.