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Direito Constitucional e Federalismo em Transformação: as discussões acerca da

Descrição do Produto

Durante a maior parte do período republicano, os estados-membros foram competentes para a cobrança do imposto de exportação, o que só se alterou definitivamente em 1965. O propósito deste trabalho é analisar uma das primeiras grandes tentativas de federalização do imposto, realizada pelo Governo Provisório de 1930. Assim, considerando-se a experiência da Primeira República, estudaremos as propostas e discussões havidas no período 1930-1934. Para além dos debates acerca do imposto de exportação estadual, serão também analisados aqueles sobre assunto que era visto como tema conexo: os impostos interestaduais.

Autor do Livro

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Durante a maior parte do período republicano, os estados-membros foram competentes para a cobrança do imposto de exportação, o que só se alterou definitivamente em 1965. O propósito deste trabalho é analisar uma das primeiras grandes tentativas de federalização do imposto, realizada pelo Governo Provisório de 1930. Assim, considerando-se a experiência da Primeira República, estudaremos as propostas e discussões havidas no período 1930-1934. Para além dos debates acerca do imposto de exportação estadual, serão também analisados aqueles sobre assunto que era visto como tema conexo: os impostos interestaduais.

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