Descrição
A gestão das IFES exige segurança jurídica num cenário complexo. Esta obra orienta gestores consolidando a jurisprudência do STF, STJ, TCU e pareceres da AGU. O livro explora a autonomia universitária, a nomeação de reitores e a defesa do patrimônio. Destrincha a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e os limites com fundações de apoio. No direito disciplinar, detalha o PAD, infrações de dedicação exclusiva, assédio e uso indevido de veículos. A obra inova debatendo o uso da Inteligência Artificial, cotas raciais da Lei 15.142/2025 e a proteção ao nome social. É o guia definitivo para a excelência na governança do ensino superior.
