Destituição do Poder Familiar das Mães Presas por Tráfico e Usuárias de Drogas
- Páginas: 63
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-224-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra visa debater acerca da destituição do poder familiar de mulheres presas que são mães. Através da análise de 30 julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e STJ, entre 2013 e 2018, percebeu-se uma grande incidência de destituição do poder familiar de mulheres que são usuárias de drogas e foram presas principalmente pelas condutas previstas ou diretamente relacionadas à Lei 11.343/2006. A obra visa trabalhar os principais argumentos utilizados pelos Tribunais e traçar um debate acerca das alternativas de manutenção do poder familiar.
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Destituição do Poder Familiar das Mães Presas por Tráfico e Usuárias de Drogas
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R$59,51
- Páginas: 63
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-224-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra visa debater acerca da destituição do poder familiar de mulheres presas que são mães. Através da análise de 30 julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e STJ, entre 2013 e 2018, percebeu-se uma grande incidência de destituição do poder familiar de mulheres que são usuárias de drogas e foram presas principalmente pelas condutas previstas ou diretamente relacionadas à Lei 11.343/2006. A obra visa trabalhar os principais argumentos utilizados pelos Tribunais e traçar um debate acerca das alternativas de manutenção do poder familiar.
