Descrição
A presente obra pretende perquirir, em análise minuciosa e pormenorizada, a evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, a resguardar os interesses transindividuais dos hipossuficientes, constitucionalmente assegurados. Através de uma abordagem crítica de casos paradigmáticos judicializados, da evolução legislativa e constitucional, e das percepções doutrinárias, pretendese tanto relatar o processo, em bases históricas e imutáveis, como ressaltar a importância prospectiva da amplitude da legitimidade da Defensoria Pública na representação – ou substituição processual – dos necessitados.
