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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais

Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais

A presente obra pretende perquirir, em análise minuciosa e pormenorizada, a evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, a resguardar os interesses transindividuais dos hipossuficientes, constitucionalmente assegurados. Através de uma abordagem crítica de casos paradigmáticos judicializados, da evolução legislativa e constitucional, e das percepções doutrinárias, […]

  • ISBN: 978-65-6104-546-9
  • Páginas: 82
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

A presente obra pretende perquirir, em análise minuciosa e pormenorizada, a evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, a resguardar os interesses transindividuais dos hipossuficientes, constitucionalmente assegurados. Através de uma abordagem crítica de casos paradigmáticos judicializados, da evolução legislativa e constitucional, e das percepções doutrinárias, pretendese tanto relatar o processo, em bases históricas e imutáveis, como ressaltar a importância prospectiva da amplitude da legitimidade da Defensoria Pública na representação – ou substituição processual – dos necessitados.

Autor do Livro

  • Graduado em Direito pela PUC-RJ, Pós-Graduado em Teoria e Prática em Direito Público pela Faculdade CERS, Pós-Graduando em Defensoria Pública pela Faculdade CERS. Residente Jurídico na Defensoria Pública do Rio de Janeiro por 03 anos, atualmente Residente Jurídico na Defensoria Pública do Mato Grosso. Aprovado para os cargos de Defensor Público nos Estado de Minas Gerais e Tocantins, Analista do T…

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