Critérios Matemáticos: Discricionariedade e Consistência na Dosimetria da Pena-Base
- Páginas: 96
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-160-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O tema deste trabalho refere-se à discricionariedade na aplicação da pena. A delimitação temática assenta-se na possibilidade de utilização de critérios matemáticos na dosagem na pena-base, como forma de controlar a discricionariedade, e assim buscar consistência na sua definição. Problematiza-se se a utilização de critérios matemáticos tende a reduzir a discricionariedade e assim aumentar a consistência.
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Critérios Matemáticos: Discricionariedade e Consistência na Dosimetria da Pena-Base
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R$61,80
- Páginas: 96
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-160-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O tema deste trabalho refere-se à discricionariedade na aplicação da pena. A delimitação temática assenta-se na possibilidade de utilização de critérios matemáticos na dosagem na pena-base, como forma de controlar a discricionariedade, e assim buscar consistência na sua definição. Problematiza-se se a utilização de critérios matemáticos tende a reduzir a discricionariedade e assim aumentar a consistência.
