Descrição
Este livro trata de um estudo, realizado no ano de 2020, acerca da validade das convenções processuais que limitem, restrinjam ou dificultem os meios de produção de provas, à luz da cláusula geral, prevista no CPC/15, em seu art. 190, que autoriza a celebração de negócios jurídicos processuais atípicos. A pesquisa do tema escolhido teve como motivação o intenso debate a respeito da compatibilização entre a autonomia da vontade das partes e os fins publicísticos do processo, em momento no qual a jurisprudência ainda não havia se debruçado sobre o tema.
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