Controle Judicial das Políticas Públicas
- ID: 978-65-00-81046-2
- Páginas: 60
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-00-81046-2
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho versa sobre a discussão acerca da possibilidade da intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Mais especificamente, aborda a questão da implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário quando essa tarefa, por não ser levada a efeito de maneira satisfatória pelos poderes Executivo e Legislativo, acaba por tornar ineficazes os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal. Desse modo, busca, estabelecendo parâmetros interpretativos, advogar a tese da possibilidade de controle, por parte do Judiciário, das políticas sociais necessárias para a efetivação dos direitos prestacionais dispostos na Carta Magna. Aborda, outrossim, a questão da exceção do financeiramente possível como medida impeditiva da aplicação das normas definidoras de direitos sociais.
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Controle Judicial das Políticas Públicas
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R$59,38
- ID: 978-65-00-81046-2
- Páginas: 60
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-00-81046-2
- Largura: 16
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho versa sobre a discussão acerca da possibilidade da intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Mais especificamente, aborda a questão da implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário quando essa tarefa, por não ser levada a efeito de maneira satisfatória pelos poderes Executivo e Legislativo, acaba por tornar ineficazes os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal. Desse modo, busca, estabelecendo parâmetros interpretativos, advogar a tese da possibilidade de controle, por parte do Judiciário, das políticas sociais necessárias para a efetivação dos direitos prestacionais dispostos na Carta Magna. Aborda, outrossim, a questão da exceção do financeiramente possível como medida impeditiva da aplicação das normas definidoras de direitos sociais.
