Conselhos de Fiscalização: Análise Constitucional e Jurisprudencial das Contratações sem Concurso Público
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-359-5
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este livro examina a complexa questão da contratação de pessoal pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, abordando aspectos constitucionais e jurisprudenciais. Tais Conselhos desempenham um papel essencial ao regulamentar e fiscalizar profissões de grande impacto social, mas enfrentam desafios quanto à sua natureza jurídica e à necessidade de cumprir os princípios constitucionais, especialmente no que se refere à obrigatoriedade do concurso público.
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Conselhos de Fiscalização: Análise Constitucional e Jurisprudencial das Contratações sem Concurso Público
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R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-359-5
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este livro examina a complexa questão da contratação de pessoal pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, abordando aspectos constitucionais e jurisprudenciais. Tais Conselhos desempenham um papel essencial ao regulamentar e fiscalizar profissões de grande impacto social, mas enfrentam desafios quanto à sua natureza jurídica e à necessidade de cumprir os princípios constitucionais, especialmente no que se refere à obrigatoriedade do concurso público.
