Name: Conselhos de Fiscalização: Análise Constitucional e Jurisprudencial das Contratações sem Concurso Público - GuedesJus
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Price: 59.38 BRL
Availability: InStock
Author: Daniel Pires de Mello

Conselhos de Fiscalização: Análise Constitucional e Jurisprudencial das Contratações sem Concurso Público

Este livro examina a complexa questão da contratação de pessoal pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, abordando aspectos constitucionais e jurisprudenciais. Tais Conselhos desempenham um papel essencial ao regulamentar e fiscalizar profissões de grande impacto social, mas enfrentam desafios quanto à sua natureza jurídica e à necessidade de cumprir os princípios constitucionais, especialmente no que se […]

ISBN: 978-65-6104-359-5
Páginas: 61
Edição: 1ª
Ano: 2024

Descrição

Autor do Livro

Daniel Pires de Mello

Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá/MT. Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Advogado do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.

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Conselhos de Fiscalização: Análise Constitucional e Jurisprudencial das Contratações sem Concurso Público

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