Name: Aspectos Constitucionais do Acesso aos Dados Armazenados em Smartphones na Busca Pessoal - GuedesJus
Price: 63.25 BRL
Availability: InStock
Author: Giulia Sant'Ana Pissini Galceran

Aspectos Constitucionais do Acesso aos Dados Armazenados em Smartphones na Busca Pessoal

ISBN: 978-65-6104-673-2
Páginas: 60
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Este trabalho trata da análise dos aspectos constitucionais do acesso aos dados armazenados em smartphones no momento da busca pessoal por parte dos policiais responsáveis pela abordagem. É feita uma contextualização do uso de aparelhos celulares e de smartphones no mundo moderno, bem como uma análise do porquê a Lei n° 9296/1996 não ser aplicada à quebra do sigilo de dados armazenados. Posteriormente, o princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo dos dados e os direitos à privacidade e à não auto-incriminação são considerados e relacionados ao acesso aos dados armazenados em aparelho celular no momento de uma busca pessoal.

Autor do Livro

Giulia Sant'Ana Pissini Galceran

Graduada em Direito pela PUC/MG. Pósgraduada em “Segurança Pública e Polícia Judiciária” e em “Criminologia” pela Faculdade Supremo. Aprovada no IX Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Aprovada em 10º lugar para o cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária – sem especialidade – Região Sul do TRF6.

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