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As Transformações do BPC- Benefício de Prestação Continuada

O presente trabalho busca tecer reflexões acerca das condições das pessoas dependentes dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada-BPC, analisando a implementação do novo modelo de avaliação e a inclusão destes nos serviços básicos e especializados de educação e assistência social. A proposta do sistema não é só mantêlos com a mínima dignidade, mas também, […]

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O presente trabalho busca tecer reflexões acerca das condições das pessoas dependentes dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada-BPC, analisando a implementação do novo modelo de avaliação e a inclusão destes nos serviços básicos e especializados de educação e assistência social. A proposta do sistema não é só mantêlos com a mínima dignidade, mas também, fornecer condições necessárias aos dependentes para manter seu próprio sustento. O objetivo da ação social nacional é a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas, tornando-se uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo para idoso e pessoas com deficiência.

Autor do Livro

  • Gabriel Veras de Carvalho Roberto

    Bacharel em Direito pela ASCES-UNITA, com inscrição na OAB. Possui quatro pós-graduações na área jurídica. Atualmente exerce o cargo de Policial Civil no Estado do Pará. Atuou anteriormente como Policial Militar em Pernambuco (PMPE).

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