Descrição
Este trabalho tem o escopo de examinar a produção doutrinária a respeito das provas irrepetíveis no processo penal e o comportamento do TJ-SP, do STJ e do STF quando tais provas constam como fundamentos de suas decisões. Para tanto, abordou-se os princípios do juiz natural e imparcial, do contraditório e da ampla defesa, da presunção da inocência e da motivação das decisões judiciais, além de apontamentos sobre o inquérito policial. Também foi tratado o conceito de prova no processo penal e examinados julgados dos tribunais citados, separados por espécie de prova considerada irrepetível nestas decisões. Ao final, a análise destes julgados foi comparada à posição da doutrina examinada.
