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As Astreintes como Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais: Uma Proposta de Sistematização dos Critérios Aplicáveis em sua Dosagem

As Astreintes como Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais: Uma Proposta de Sistematização dos Critérios Aplicáveis em sua Dosagem

A presente pesquisa científica tem por escopo compreender o instituto das astreintes, que revela-se no ordenamento jurídico como uma técnica processual aplicada pelo Estado-Juiz no intuito de compelir o devedor a cumprir o que está delineado nos pronunciamentos judiciais, em particular, para obtenção das tutelas específicas nas obrigações de fazer, não fazer, e de dar […]

  • ISBN: 978-65-6104-506-3
  • Páginas: 105
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

A presente pesquisa científica tem por escopo compreender o instituto das astreintes, que revela-se no ordenamento jurídico como uma técnica processual aplicada pelo Estado-Juiz no intuito de compelir o devedor a cumprir o que está delineado nos pronunciamentos judiciais, em particular, para obtenção das tutelas específicas nas obrigações de fazer, não fazer, e de dar coisa. Realiza abordagem quanto aos critérios/ parâmetros de dosagem ou quantificação apresentados pela legislação processualista vigente, doutrina e jurisprudência, em especial o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, por ocasião do Julgamento do AgInt, no AgRg, no Agravo em Resp n.o738.682-RJ.

Autor do Livro

  • Formada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba , com pós-graduação pela Escola da Magistratura do Estado da Paraíba. É especialista em Prática Judicante pela Universidade Estadual da Paraíba .Atualmente exerce a função de Assessora de Juiz de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi aprovada no processo seletivo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e também con…

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