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Principais Reflexos da Lei nº 13.1052015 nos Atos e Procedimentos da Justiça Eleitoral

Descrição do Produto

A promulgação da Lei nº 13.105/2015 trouxe consigo diversos reflexos sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral (negócios processuais, produção de provas, etc.), tendo em vista os princípios e normas próprios que regem o Direito Eleitoral. A uniformização da jurisprudência eleitoral por meio dos novos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como inovações no cumprimento de sentença (com enfoque na cobrança de multas eleitorais) ganham especial relevância no presente livro, em que a matéria é discorrida sob o método do diálogo das fontes, revelando a compatibilidade do CPC/15 à época de sua promulgação.

Autor do Livro

  • Emanuel Neves de Lima

    Graduado pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina/PE - FACISA). Especialista em Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau de Recife. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Grupo Educacional Verbo Jurídico. Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Aprovado em: PGE/AM; PGE/RR; PGM/RIO B...

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A promulgação da Lei nº 13.105/2015 trouxe consigo diversos reflexos sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral (negócios processuais, produção de provas, etc.), tendo em vista os princípios e normas próprios que regem o Direito Eleitoral. A uniformização da jurisprudência eleitoral por meio dos novos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como inovações no cumprimento de sentença (com enfoque na cobrança de multas eleitorais) ganham especial relevância no presente livro, em que a matéria é discorrida sob o método do diálogo das fontes, revelando a compatibilidade do CPC/15 à época de sua promulgação.

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  • Emanuel Neves de Lima

    Graduado pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina/PE - FACISA). Especialista em Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau de Recife. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Grupo Educacional Verbo Jurídico. Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Aprovado em: PGE/AM; PGE/RR; PGM/RIO B...

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