Principais Reflexos da Lei nº 13.1052015 nos Atos e Procedimentos da Justiça Eleitoral
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-267-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A promulgação da Lei nº 13.105/2015 trouxe consigo diversos reflexos sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral (negócios processuais, produção de provas, etc.), tendo em vista os princípios e normas próprios que regem o Direito Eleitoral. A uniformização da jurisprudência eleitoral por meio dos novos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como inovações no cumprimento de sentença (com enfoque na cobrança de multas eleitorais) ganham especial relevância no presente livro, em que a matéria é discorrida sob o método do diálogo das fontes, revelando a compatibilidade do CPC/15 à época de sua promulgação.
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Principais Reflexos da Lei nº 13.1052015 nos Atos e Procedimentos da Justiça Eleitoral
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R$59,51
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-267-3
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A promulgação da Lei nº 13.105/2015 trouxe consigo diversos reflexos sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral (negócios processuais, produção de provas, etc.), tendo em vista os princípios e normas próprios que regem o Direito Eleitoral. A uniformização da jurisprudência eleitoral por meio dos novos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como inovações no cumprimento de sentença (com enfoque na cobrança de multas eleitorais) ganham especial relevância no presente livro, em que a matéria é discorrida sob o método do diálogo das fontes, revelando a compatibilidade do CPC/15 à época de sua promulgação.
