Descrição
A promulgação da Lei nº 13.105/2015 trouxe consigo diversos reflexos sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral (negócios processuais, produção de provas, etc.), tendo em vista os princípios e normas próprios que regem o Direito Eleitoral. A uniformização da jurisprudência eleitoral por meio dos novos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), bem como inovações no cumprimento de sentença (com enfoque na cobrança de multas eleitorais) ganham especial relevância no presente livro, em que a matéria é discorrida sob o método do diálogo das fontes, revelando a compatibilidade do CPC/15 à época de sua promulgação.