Descrição
As demandas estruturais cada vez mais aparecem no ordenamento jurídico brasileiro, geralmente associadas às questões de saúde, educação e segurança pública. Esse livro, no entanto, aborda a temática estrutural à luz do Direito Tributário, mormente a partir de um caso concreto (execução fiscal) em trâmite na Justiça Federal do RN. Para tanto, analisa-se o método estrutural (origem, definição, modo de operação, legitimidade e apoio jurisprudencial); passa-se à análise específica do caso concreto objeto de estudo, incluindo os possíveis impactos de uma decisão não estrutural; e, por último, abordase as medidas estruturais empregadas e sua compatibilidade com a execução fiscal.
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