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Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo?

Name: Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo? - GuedesJus
SKU: 9786561041959
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Rebeca Pedrosa Velozo

ISBN: 978-65-6104-195-9
Páginas: 61
Edição: 1ª
Ano: 2024

R$30,00

Descrição

Descrição

Este livro explora a natureza da lei orçamentária, um tema central no Direito Financeiro. Analisando as posições autorizativa e impositiva, a autora examina como o Chefe do Executivo lida com o orçamento, seja com margem de manobra ou cumprimento estrito. Com foco nas Emendas Constitucionais nº 86/2016 e nº 100/2019, que introduziram obrigatoriedade parcial nas emendas parlamentares, a obra oferece uma análise detalhada do equilíbrio entre os Poderes, com base em metodologia biográfica e ampla pesquisa, refletindo sobre suas implicações teóricas e práticas.

Autor do Livro

Rebeca Pedrosa Velozo

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; advogada; pós graduada pela Legale Educacional.
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