Descrição
O Brasil assumiu a tarefa de cumprir a Agenda 2030 da ONU, com diversos ODS, muitos deles relacionados a pobreza no país e a reduzir as desigualdades sociais. Este é um tema que permeia a realidade do país em razão da divisão social do trabalho. Ainda há um tratamento desigual entre homens e mulheres no mercado de trabalho, fator que respalda visivelmente na Política da Previdência Social e faz com que os benefícios pagos as mulheres sejam todos em valor inferior, ocasionando o empobrecimento da população feminina. Assim, a presente obra visa discutir como a EC nº 103/2019, tratou deste tema e quais têm sido os seus efeitos sobre as mulheres?
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