Agenda 2030 e a Reforma da Previdência Social: O Agravamento da Feminização da Pobreza no Brasil

O Brasil assumiu a tarefa de cumprir a Agenda 2030 da ONU, com diversos ODS, muitos deles relacionados a pobreza no país e a reduzir as desigualdades sociais. Este é um tema que permeia a realidade do país em razão da divisão social do trabalho. Ainda há um tratamento desigual entre homens e mulheres no […]

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Descrição

O Brasil assumiu a tarefa de cumprir a Agenda 2030 da ONU, com diversos ODS, muitos deles relacionados a pobreza no país e a reduzir as desigualdades sociais. Este é um tema que permeia a realidade do país em razão da divisão social do trabalho. Ainda há um tratamento desigual entre homens e mulheres no mercado de trabalho, fator que respalda visivelmente na Política da Previdência Social e faz com que os benefícios pagos as mulheres sejam todos em valor inferior, ocasionando o empobrecimento da população feminina. Assim, a presente obra visa discutir como a EC nº 103/2019, tratou deste tema e quais têm sido os seus efeitos sobre as mulheres?

Autor do Livro

  • Aline Fagundes dos Santos

    Doutora em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora da Universidade Federal do Pampa/RS, nos Cursos de Graduação em Direito e do Mestrado em Serviço Social e Proteção Social.

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