Descrição
Como a Administração Pública pode se beneficiar de um mecanismo tradicionalmente privado como a arbitragem? Este livro explora a relação entre o interesse público e o procedimento arbitral no Brasil, analisando sua evolução, compatibilidade constitucional e as peculiaridades das prerrogativas fazendárias.
A obra revela como o Poder Público tem se adaptado à arbitragem como uma solução eficiente para conflitos, abordando inovações legais e doutrinárias que promovem uma Administração mais dialógica, eficiente e comprometida com o interesse público.
Uma leitura essencial para compreender os desafios e as oportunidades da arbitragem na interação entre particulares e o Estado.
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