Descrição
A Constituição de 1988 transformou o conceito de entidade familiar ao reconhecer, além do casamento, a união estável e a família monoparental como formas legítimas de constituição familiar. Este estudo investiga os impactos jurídicos da equiparação entre união estável e casamento, bem como a controvérsia das uniões simultâneas. Com base em análises jurisprudenciais e doutrinárias, a obra revela o embate entre realidade social e resistência jurídica, destacando a exclusão de famílias que permanecem à margem da proteção legal.
