Descrição
A Constituição Federal de 1988 revolucionou o conceito tradicional de família ao reconhecer a união estável como entidade familiar, ampliando a proteção constitucional a novas configurações familiares. Essa mudança paradigmática suscitou uma série de questões jurídicas complexas, especialmente no que tange aos direitos e deveres dos companheiros, comparando-os aos dos cônjuges. Para uma compreensão aprofundada desse tema, é fundamental analisar os institutos jurídicos correlatos e suas interações.
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