Descrição
A Constituição Federal de 1988 revolucionou o conceito tradicional de família ao reconhecer a união estável como entidade familiar, ampliando a proteção constitucional a novas configurações familiares. Essa mudança paradigmática suscitou uma série de questões jurídicas complexas, especialmente no que tange aos direitos e deveres dos companheiros, comparando-os aos dos cônjuges. Para uma compreensão aprofundada desse tema, é fundamental analisar os institutos jurídicos correlatos e suas interações.
![Vade Mecum da Magistratura (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Mockup-1-livro-23-600x804.png)
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Mockup-1-livro-27-600x804.png)
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Mockup-1-livro-22-600x804.png)
