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A Tributação dos Lucros e Dividendos no Ordenamento Constitucional Tributário

A proposta deste livro é analisar, sob o ponto de vista dos princípios constitucionais tributários, a isenção de imposto de renda concedida aos lucros e dividendos distribuídos. Assim, partindo de conceitos básicos de tributo e imposto, serão estudados os principais princípios e disposições do sistema tributário nacional aplicáveis ao imposto de renda, de modo a […]

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Descrição

A proposta deste livro é analisar, sob o ponto de vista dos princípios constitucionais tributários, a isenção de imposto de renda concedida aos lucros e dividendos distribuídos. Assim, partindo de conceitos básicos de tributo e imposto, serão estudados os principais princípios e disposições do sistema tributário nacional aplicáveis ao imposto de renda, de modo a verificar a compatibilidade da não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes da distribuição de lucros e dividendos.

Autor do Livro

  • Marilia de Oliveira Telles

    Graduação em Engenharia Elétrica (2008) e Direito (2016) pela Universidade de Brasília Mestrado em Engenharia de Sistemas Eletrônicos e Automação (2012) pela Universidade de Brasília Analista do Ministério Público da União desde 2012

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