A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso
- Páginas: 62
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-74-4
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre a necessidade da ampliação de seus efeitos para erga omnes e vinculante, dispensando a participação do Senado Federal para suspender a norma considerada inconstitucional.
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A Transcendência dos Motivos Determinantes no Controle Difuso
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- Páginas: 62
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-74-4
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre a necessidade da ampliação de seus efeitos para erga omnes e vinculante, dispensando a participação do Senado Federal para suspender a norma considerada inconstitucional.
