Descrição
Considerando a perceptível e sensível transformação que vem ocorrendo no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial na adoção, pela doutrina e jurisprudência moderna, da abstrativização do controle difuso, com a aplicação do efeito transcendente dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo buscou se dedicar ao tema com atenção especial sobre a necessidade da ampliação de seus efeitos para erga omnes e vinculante, dispensando a participação do Senado Federal para suspender a norma considerada inconstitucional.
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-41-600x804.png)
