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A Teoria do Domínio do Fato Aplicável à Execução Penal

Descrição do Produto

O presente trabalho faz uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1999604, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 24 de Março de 2023, a qual versa sobre a atipicidade da conduta de reeducando que tem a substância entorpecente interceptada por agentes penitenciários antes de lhe ser entregue, à luz da teoria do domínio do fato, capitaneada por Hanz Welzel e, posteriormente ampliada nos estudos de Claus Roxin, que explica o conceito de autor sob o viés do controle do domínio final do fato.

Autor do Livro

  • Raquel Souza dos Santos

    Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Pós-Graduada em Direito Penal pelo Instituto Damásio. Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Legale. Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado de Pernambuco. Assessora Técnico-Jurídica em Promotoria de Execução Penal

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  • Raquel Souza dos Santos

    Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Pós-Graduada em Direito Penal pelo Instituto Damásio. Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Legale. Técnica Ministerial no Ministério Público do Estado de Pernambuco. Assessora Técnico-Jurídica em Promotoria de Execução Penal

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