A Teoria do Domínio do Fato Aplicável à Execução Penal
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-134-8
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho faz uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1999604, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 24 de Março de 2023, a qual versa sobre a atipicidade da conduta de reeducando que tem a substância entorpecente interceptada por agentes penitenciários antes de lhe ser entregue, à luz da teoria do domínio do fato, capitaneada por Hanz Welzel e, posteriormente ampliada nos estudos de Claus Roxin, que explica o conceito de autor sob o viés do controle do domínio final do fato.
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A Teoria do Domínio do Fato Aplicável à Execução Penal
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R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-134-8
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho faz uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1999604, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 24 de Março de 2023, a qual versa sobre a atipicidade da conduta de reeducando que tem a substância entorpecente interceptada por agentes penitenciários antes de lhe ser entregue, à luz da teoria do domínio do fato, capitaneada por Hanz Welzel e, posteriormente ampliada nos estudos de Claus Roxin, que explica o conceito de autor sob o viés do controle do domínio final do fato.
