Descrição
Este livro aborda a evolução do direito frente à crescente digitalização das relações sociais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Surgida para regulamentar o uso de dados pessoais no ambiente digital, a LGPD reflete a necessidade de adaptação do direito às novas dinâmicas da sociedade. A obra analisa a responsabilidade civil pelo vazamento de dados, as mudanças promovidas pela Lei nº 13.853/2019 e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, oferecendo uma visão crítica sobre a efetivação da proteçãodos dados pessoais e sensíveis.
