A Repetibilidade dos Benefícios Previdenciários à Luz da Dignidade da Pessoa Humana
- Páginas: 91
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-364-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como tema a (in)compatibilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 692 com a dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se analisar a compatibilidade do posicionamento do STJ sobre a repetibilidade das parcelas de benefício previdenciário recebidas de boa-fé em tutela provisória posteriormente revogada com o princípio da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico.
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A Repetibilidade dos Benefícios Previdenciários à Luz da Dignidade da Pessoa Humana
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R$61,40
- Páginas: 91
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-364-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como tema a (in)compatibilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 692 com a dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se analisar a compatibilidade do posicionamento do STJ sobre a repetibilidade das parcelas de benefício previdenciário recebidas de boa-fé em tutela provisória posteriormente revogada com o princípio da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico.
