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A Repetibilidade dos Benefícios Previdenciários à Luz da Dignidade da Pessoa Humana

A Repetibilidade dos Benefícios Previdenciários à Luz da Dignidade da Pessoa Humana

O presente trabalho tem como tema a (in)compatibilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 692 com a dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se analisar a compatibilidade do posicionamento do STJ sobre a repetibilidade das parcelas de benefício previdenciário recebidas de boa-fé em tutela provisória posteriormente revogada com o princípio da […]

  • ISBN: 978-65-6104-364-9
  • Páginas: 91
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2024
R$61,40

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Descrição

O presente trabalho tem como tema a (in)compatibilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 692 com a dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se analisar a compatibilidade do posicionamento do STJ sobre a repetibilidade das parcelas de benefício previdenciário recebidas de boa-fé em tutela provisória posteriormente revogada com o princípio da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, utilizou-se o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico.

Autor do Livro

  • Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Especialista em Direito e Processo Previdenciário pela Centro Universitário UniDomBosco, Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade
    Legale. Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Aprovada em 2º lugar geral no concurso da CODEVASF (Edital nº 1/2020…

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