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A Repercussão Geral e o Perfil do Recurso Extraordinário

Descrição do Produto

O recurso extraordinário é o mais importante instrumento processual utilizado para se fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de questão constitucional. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, foi introduzido dentre os requisitos para a admissão desse recurso a repercussão geral das questões suscitadas, retirando da Corte Suprema o caráter de “terceira instância” e mudando o perfil desse recurso, que passa a funcionar como instrumento útil à manutenção da integridade do ordenamento jurídico através da uniformização da interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo STF

Autor do Livro

  • Jose Elton Rodrigues Arruda

    Graduação - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil - Universidade do Sul de Santa Catarina; Pós Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil - Faculdade Verbo Educacional; Ocupante do Cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

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O recurso extraordinário é o mais importante instrumento processual utilizado para se fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de questão constitucional. Por meio da Emenda Constitucional 45/04, foi introduzido dentre os requisitos para a admissão desse recurso a repercussão geral das questões suscitadas, retirando da Corte Suprema o caráter de “terceira instância” e mudando o perfil desse recurso, que passa a funcionar como instrumento útil à manutenção da integridade do ordenamento jurídico através da uniformização da interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo STF

Autor do Livro

  • Jose Elton Rodrigues Arruda

    Graduação - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil - Universidade do Sul de Santa Catarina; Pós Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil - Faculdade Verbo Educacional; Ocupante do Cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

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