Descrição
O estudo do Direito evidencia que a aplicação normativa não se esgota na leitura literal das leis nem na adoção acrítica de construções teóricas. A prática jurídica revela, cotidianamente, situações em que atributos essenciais da personalidade humana são ameaçados ou violados no confronto com outros direitos de igual estatura constitucional, como a liberdade de expressão e o direito à informação. Compreender a forma como essas garantias se articulam, bem como os limites que reciprocamente se impõem, ultrapassa a mera compreensão do funcionamento do sistema jurídico: trata-se de apreender o alcance efetivo da proteção conferida à dignidade da pessoa humana.
