Descrição
Este trabalho apresenta uma análise crítica acerca da jurisprudência das Cortes Superiores quanto ao alcance da presunção de inocência na execução da pena privativa de liberdade. Isto porque muitas das decisões judiciais na seara da execução penal possuem forte escopo punitivista, sobretudo devido à pressão das mídias convencionais e sociais que forjam um cenário de constante insegurança e crescimento da criminalidade. Através de um apanhado histórico, portanto, verifica de que maneira as Cortes vem negando vigência ao referido princípio quando decide antecipar sanções ao apenados a despeito da devida apuração do comportamento supostamente ilícito do preso
