Descrição
A obra faz um paralelo entre o instituto da prescrição retroativa, espécie de prescrição da pretensão punitiva, e o princípio da vedação da proteção insuficiente (ou proibição da proteção deficiente), faceta do princípio da proporcionalidade. Para tanto, explica os temas mencionados, suas origens e fins, terminando por estabelecer uma relação entre os mesmos, em que fica evidenciada um violação do
princípio estudado. O trabalho traz conclusões lógicas acerca da aplicação do instituto da prescrição retroativa sob a ótica do ideal de justiça. Tudo isso será demonstrado a partir de publicações de diversos autores consagrados.
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